01 – Quanto à organização curricular na Educação Básica, a LDB (Lei nº9. 394/96) determina que:
a) o ensino de história e geografia constituirá a parte diversificada do currículo, com o objetivo de atender a realidade social e política da região da escola.b) a escolha de conteúdos para a população rural deverá seguir o currículo mínimo previsto na base nacional comum definida na lei.
c) o ensino da arte constituirá componente curricular obrigatório.
d) o ensino de língua estrangeira será componente curricular opcional da escola.
e) a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, será ministrada por professor polivalente em toda educação básica.
02 – Assinale a afirmativa errada
De acordo com a LDB/96, ao professor compete:
a) colaborar com as atividades de articulação da escola, com as famílias e a comunidade
b) ministrar os dias letivos e as horas-aula estabelecidos na legislação de ensino
c) zelar pela aprendizagem dos alunos
d) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento escolar
e) elaborar a proposta pedagógica da escola
03) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9.394/96, delega à escola e seus sujeitos a responsabilidade da elaboração de seu Projeto Pedagógico. No que se refere à participação na elaboração do Projeto Político Pedagógico, construção coletiva, considerando os Artigos 12, 13 e 14, é incorreto afirmar:
a)Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público, na educação básica, de
acordo com suas peculiaridades, incluindo a participação dos profissionais das comunidades escolar e local em
conselhos escolares equivalentes.
b) Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público, na educação básica, de acordo com os princípios estabelecidos nacionalmente, de modo a manter uma unidade curricular e a evitar o pluralismo de concepções pedagógicas.
c) Os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e de cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
d) Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do sistema de ensino, terão a incumbência de informar os pais sobre a execução de sua proposta pedagógica.
- Segundo a LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de
a)elaborar e executar sua proposta pedagógica e administrar seu pessoal, seus recursos materiais e financeiros.
b) velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente, prevendo em seu Regimento regras para sua
consecução.
c) oferecer, em horário alternado ao período letivo, a recuperação dos alunos de menor rendimento.
d) criar processos de integração da sociedade com a escola, inclusive por meio de aulas não obrigatórias de ensino
de religião e de outras atividades de formação cultural.
e) informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos do ensino fundamental, bem
como sobre a execução, por parte deles, da proposta pedagógica da escola.
05 - De acordo com a LDB, as normas de gestão democrática do ensino público na educação básica serão definidas
pelo sistema de ensino, de acordo com as peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
(A) Elaboração da proposta pedagógica pela equip0e de direção da escola e possibilidade de participação dos
deferentes segmentos escolares no Conselho de Escola.
(B) Participação nos conselhos escolares e construção da proposta pedagógica da escola pela direção, com apoio do
professor coordenador.
(C) Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das
comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
(D) Elaboração da proposta pedagógica pela escola e explicitação imediata para a comunidade escolar local.
(E) Participação dos profissionais da educação na construção do projeto pedagógico da escola em momentos
específicos que envolvam representantes da comunidade escolar e local.
06 – No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária, assinale a opção correta com base no ECA.
A) Na ausência dos pais, o pátrio poder poderá ser delegado, nessa ordem: ao irmão mais velho, desde que já tenha alcançado a maioridade, ao tio paterno ou ao avô paterno. Na ausência de qualquer um desses, o pátrio poder poderá, excepcionalmente, ser delegado à avó materna.
B) Toda criança ou adolescente tem direito à educação no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a participação efetiva da mãe biológica no convívio diário com o educando, em ambiente livre da presença de pessoas discriminadas.
C) Os filhos, havidos, ou não, da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
D) O pátrio poder não poderá ser exercido, simultaneamente, pelo pai e pela mãe. Em caso de discordância quanto a quem caberá titularizá-lo, a ambos será facultado o direito de recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.
07 – Quanto aos conselhos tutelares (CTs), assinale a opção correta.
A) Os CTs são órgãos contenciosos não jurisdicionais, encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, particularmente por meio da aplicação de medidas especiais de proteção a crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados e por meio da aplicação de medidas especiais a pais ou responsáveis.
B) Os CTs são entidades de proteção responsáveis pelo planejamento e pela execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes.
C) Somente o CT tem competência para apurar os atos infracionais praticados por adolescente, aplicando-lhe medidas específicas de punição, previstas em lei, a serem cumpridas segundo requisições do CT.
D) Além das atribuições previstas no ECA, os CTs podem instituir novas atribuições em regimento interno ou em atos administrativos de quaisquer outras autoridades.
E) Verificada a prática de ato infracional, cabe aos CTs aplicar e executar as medidas socioeducativas de advertência, prestação de serviços à comunidade e internação em estabelecimento educacional à criança e ao adolescente infratores.
08 – Com o objetivo de garantir o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade, o Estado brasileiro tem o dever de garantir as necessidades das crianças e dos adolescentes, velando pelo seu direito à vida, à saúde, à educação, à convivência, ao lazer, à liberdade, à profissionalização, entre outros. Nesse sentido, é correto afirmar que o ECA
A) reconhece que as crianças e os adolescentes são sujeitos especiais, titulares de direitos absolutos e merecedores de atenção jurídica preferencial, posto que a CF, ao consagrar o princípio da proteção integral, impõe ao juiz que desconsidere a finalidade social, o bem comum e os direitos individuais e coletivos.
B) baseou-se no princípio da indisponibilidade dos direitos fundamentais, por meio do qual foram estabelecidas as Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil e o critério cronológico da psicologia evolutiva para diferenciar crianças, adolescentes e jovens adultos.
C) aperfeiçoou a doutrina da situação irregular, esposada pelo Código de Menores, estendendo a aplicação das medidas socioeducativas destinadas à reabilitação física, moral e psíquica de crianças e adolescentes infratores.
D) utilizou-se da tipologia de Enrico Ferri para definir os critérios capazes de estipular o grau de periculosidade dos menores infratores e o consequente risco social de sua permanência no seio da sociedade.
E) afastou-se da doutrina de situação irregular que caracterizou o antigo Código de Menores, haja vista este ser voltado apenas aos menores em situação irregular, isto é, àqueles que se encontram em conflito com a lei ou que se encontram privados de assistência, por qualquer motivo. O ECA, ao contrário, segue a doutrina da proteção integral, que se baseia no princípio do melhor interesse da criança.
09 - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 4º, estabelece diretrizes
segundo as quais deverá ser efetivado o compromisso do Estado com educação escolar pública. A alternativa que
apresenta uma dessas diretrizes é:
a)atendimento educacional gratuito aos educandos portadores de necessidades especiais, preferencialmente em
escola exclusivas para esta finalidade.
b) ensino fundamental e ensino médio obrigatórios e gratuitos, nas faixas etárias 6 a 14 anos e de 15 a 18 anos,
c) atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de 3 a 6 anos de idade.
d) ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
10 – Um grupo de religiosos apresentou uma reclamação contra uma escola municipal, alegando que as aulas de
ensino religioso haviam sido colocadas fora do período escolar, no sábado pela manhã. Inicialmente, procuraram o
Conselho da Escola que manteve esta organização, alegando a autonomia da escola na realização do seu projeto
pedagógico.
Nos termos da legislação atual a Supervisora orientou a escola no sentido destas aulas serem
(A) organizadas pelo Conselho de cada escola.
(B) realizadas fora do horário regular de aula, nos finais de semana.
(C) acrescidas apenas no último ano do ensino fundamental.
(D) constituir disciplina dos horários normais da escola..
(E) incorporadas nas 800 horas letivas anuais, de forma interligada aos temas transversais dos PCN
01 C 04 A 07 A 10 D
02 E 05 C 08 E
03 B 06 C 09 D
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