1.(VUNESP/2012) De acordo
com o ECA, considera-se
(A) criança – pessoa até dez anos de idade incompletos; adolescente
– pessoa entre dez e dezessete anos de idade.
(B) criança – pessoa até doze anos de idade incompletos; adolescente
– pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
(C) criança – pessoa até treze anos de idade incompletos; adolescente
– pessoa a partir de treze anos até dezesseis anos completos.
(D) criança – pessoa até quatorze anos de idade incompletos;
adolescente – pessoa que tem entre quatorze e dezoito anos completos.
(E) criança – pessoa até quatorze anos de idade completos; adolescente
– pessoa entre quatorze e dezoito anos completos.
2.(VUNESP/2012) O
Conselho Tutelar, criado no âmbito dos municípios, é um órgão permanente e
autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de
(A) promover o desenvolvimento físico e emocional da criança
e do adolescente.
(B) julgar os casos de discriminação e maus tratos à criança
e ao adolescente.
(C) zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
(D) decidir sobre a guarda e adoção de crianças abandonadas.
(E) dar prioridade de atendimento às crianças de zero a seis
anos de idade.
3.(VUNESP/2012) A criança
e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Em relação ao direito assegurado, conforme art. 53 da Lei n.º 8.069, leia as afirmações
e assinale V (verdadeiro) e F (falso).
( ) Ser respeitado pelos seus educadores.
( ) Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às
instâncias superiores.
( ) Organizar e participar de entidades estudantis.
( ) Participar da definição e elaboração da proposta
curricular do município.
( ) Ter acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
A sequência correta é
(A) F, V, V, F e F.
(B) V, V, V, V e F.
(C) F, V, F, V e F.
(D) V, V, V, F e V.
(E) V, F, F, F e V.
4.(VUNESP/2012) Segundo
os artigos 15 e 16 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à liberdade,
ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais conforme previsto na Constituição
e nas leis.
Entende-se como direito à liberdade os seguintes aspectos:
I. ter direito de opinar e de se expressar;
II. brincar, praticar esportes e divertir-se;
III. participar da vida política, na forma da lei;
IV. buscar refúgio, auxílio e orientação.
Está correto o contido em
(A) I, apenas.
(B) I e II, apenas.
(C) II e III, apenas.
(D) III e IV, apenas.
(E) I, II, III e IV
5.(VUNESP/2012) O
Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre a política de proteção
integral à criança e ao adolescente, a saber,
I. nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma
de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;
II. é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral
e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao
lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e
à convivência familiar e comunitária;
III. a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana;
IV. a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento após
os vinte e um anos de idade.
Segundo o ECA, está correto o contido em
(A) I, II, III e IV.
(B) II, III e IV, apenas.
(C) I, III e IV, apenas.
(D) I, II e III, apenas.
(E) I, II e IV, apenas.
6.(VUNESP/2012) De acordo
com o art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao identificar marcas de
agressão e suspeitar de maus tratos em um aluno da escola, o inspetor de alunos
deve
(A) encaminhar o aluno para atendimento médico e
terapêutico.
(B) proporcionar condições de atendimento aos pais e aluno na
escola.
(C) informar seu superior, que encaminhará o caso ao
Conselho Tutelar.
(D) garantir proteção policial ao aluno, punindo os responsáveis
pela violência.
(E) impedir o aluno de assistir às aulas, até que o problema
seja resolvido.
7.(VUNESP/2012) Segundo o art. 53 do ECA, é assegurado à criança e ao
adolescente
I. o acesso à escola pública e gratuita próxima de sua
residência;
II. o direito de organização e participação em entidades estudantis;
III. a igualdade de condições para acesso e permanência na escola;
IV. ter educador com excesso de faltas injustificadas.
Está correto, apenas, o contido em
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) II e III.
(D) II e IV.
(E) I, II e III.
8.(VUNESP/2012) Durante o
intervalo, os alunos de uma determinada escola apresentam dificuldades de
organização; alguns comem várias vezes, outros, não se alimentam e, quando
decidem comer, já terminou o tempo do intervalo. Considerando-se essa situação
e o art. 3.º da Lei n.º 8.069, a intervenção do inspetor de alunos deverá ser:
(A) solicitar junto ao diretor da escola um período maior de
intervalo, já que o atual não atende as necessidades dos alunos.
(B) convocar os pais dos alunos e tentar resolver com eles o
problema.
(C) organizar uma fila, garantindo assim condições para os que
desejam se alimentar no tempo certo.
(D) ignorar o problema, pois servir merenda não é função do inspetor
de alunos.
(E) retirar da escola os alunos que causam transtornos.
9.(VUNESP/2012) Neste
ano, uma candidata a membro do Conselho Tutelar de determinado município
apresentou em seu currículo os comprovantes dos seguintes dados:
1 – nascida no ano de 1992.
2 – formada em pedagogia.
3 – residente no município vizinho, a apenas 15 quilômetros de
distância.
4 – comprovada idoneidade moral.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, essa candidatura
não pode ser formalizada em virtude
(A) do item 2, apenas.
(B) dos itens 1 e 3, apenas.
(C) do item 1, apenas.
(D) do item 3, apenas.
(E) dos itens 2 e 4, apenas.
10.(VUNESP/2012) Durante
uma aula vaga, alguns alunos iniciaram uma brincadeira de pichação nos muros e
paredes da escola. Verificando a confusão, o inspetor de alunos colocou os
envolvidos na brincadeira de castigo, impedindo-os de voltarem a assistir às aulas.
Segundo o art.18 do ECA, essa atitude do inspetor está
(A) incorreta, porque deixou de zelar pela dignidade desses alunos.
(B) incorreta, porque os adolescentes deveriam ser
encaminhados para a autoridade policial.
(C) correta, porque o inspetor deverá tomar as medidas
necessárias para manter a ordem.
(D) incorreta, pois esses problemas disciplinares devem ser resolvidos
pelo Supervisor de Ensino.
(E) correta, pois só se sentindo constrangidos os
adolescentes respeitarão o espaço público.
11.(VUNESP/2012) Ao organizar a apresentação de final de ano da escola,
alguns professores solicitaram ajuda do inspetor de alunos, durante as aulas
livres, para os ensaios. Uma das alunas não participava de nenhum ensaio, pois,
segundo ela, sua religião não permitia dançar. Essa aluna tem seu direito
resguardado, de acordo com o art 16. do ECA, no que diz respeito à
(A) preservação da imagem, da identidade e da autonomia.
(B) liberdade à crença e ao culto religioso.
(C) igualdade de oportunidades no desenvolvimento de sua educação.
(D) ser respeitada em suas aptidões.
(E) preservação dos vínculos familiares.
12.(VUNESP/2012) Leia o texto para responder à questão O Conselho de
Escola aprovou, com voto contrário dos alunos e desconsiderando as normas
estabelecidas no ECA, a seguinte regra “Será impedida a entrada, na escola, dos
alunos que não estiverem devidamente uniformizados.”
De acordo com a decisão do Conselho de Escola,
(A) o aluno poderá entrar na escola sem uniforme uma vez que
a Lei lhe assegura esse direito.
(B) o aluno deverá ser encaminhado à direção da escola para autorização
em caráter excepcional.
(C) o inspetor de alunos deve impedir a entrada de alunos sem
uniforme.
(D) o aluno só poderá entrar na escola sem uniforme se for em
dia de prova.
(E) o aluno só poderá entrar na escola sem uniforme com a presença
dos pais.
13.(VUNESP/2012) Ao
observar que havia muitas crianças e adolescentes, em idade escolar,
perambulando pelas ruas do bairro onde se localiza a escola em que trabalha, o
inspetor de alunos, Jeferson, preocupado com a situação levou o problema para a
equipe gestora, que resolveu analisar a possibilidade de abrir novas vagas para
matrícula desses alunos. Com essa medida, Jeferson auxiliou os pais desses
alunos a cumprirem o que estabelece o ECA, no art. 55, que trata da
(A) obrigação de matricularem os filhos na rede regular de ensino.
(B) participação da comunidade na vida escolar da criança e
do adolescente.
(C) preservação dos vínculos familiares.
(D) necessidade de saúde, educação e alimentação das crianças
e adolescentes.
(E) responsabilidade de proteger seus filhos de possíveis aliciadores.
14.(VUNESP/2012) Numa
determinada escola, o diretor recebeu denúncias de que um inspetor de alunos da
escola colocava apelidos nos alunos, ressaltando negativamente algum aspecto
físico, modo de andar ou de falar, depreciando os alunos e colocando-os numa
situação desagradável e vulnerável perante os seus colegas. O diretor alertou o
inspetor reportando-se ao ECA (art. 17), afirmando que isso não poderia mais
acontecer, pois com sua atitude, segundo o ECA, ele estava
(A) violando o direito de respeito à imagem das crianças e dos
adolescentes.
(B) igualando-se aos adolescentes e eximindo-se de ser um profissional
responsável por eles.
(C) ridicularizando alguns alunos, para ganhar a simpatia de
outros.
(D) reforçando aspectos negativos e tentando corrigir
atitudes inadequadas.
(E) tentando aproximar-se dos alunos para ganhar a simpatia dos
seus pais.
15.(VUNESP/2012) Um pai
requereu à coordenação da escola que determinado livro didático e material
escolar fossem adotados para a classe do seu filho. A escola negou o pedido e a
coordenadora informou que a escolha do material escolar e do livro didático é
de responsabilidade dos professores, que se pautam na proposta pedagógica da
escola.
Analisando essa situação à luz do que estabelece o Estatuto da
Criança e do Adolescente, (Lei n.o 8.069/90), pode-se afirmar que
(A) a escola errou ao não atender a solicitação do pai, pois
este tem amparo na legislação para escolher o material escolar e o livro
didático que deverá ser adotado pela escola.
(B) a diretora errou, em parte, ao não atender o requerido, pois
o direito do pai de escolher o livro didático não se estende à escolha do
material escolar a ser utilizado na sala de aula.
(C) a escola agiu acertadamente, pois o Estatuto da Criança
e do Adolescente não atribui aos pais o direito de escolher o livro didático e
o material escolar a ser adotado pela escola.
(D) cabe aos pais escolher o material e o livro didático a
ser utilizado pelo professor, desde que o façam antes do início do ano letivo.
A escola deveria dar essa informação.
(E) aos pais é facultada a participação na escolha do livro didático
e do material escolar, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e
cabe à escola atendê-los, quando manifestam interesse.
16.(VUNESP/2012) Ao tomar
conhecimento do fato de que um dos seus alunos é vítima de maus tratos na
família, o professor do 2.º ano do ensino fundamental informou ao diretor da
escola que imediatamente oficiou ao Conselho Tutelar, para as providências cabíveis.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a iniciativa da
escola está, nesse caso,
(A) errada, pois o caso de maus tratos envolvendo alunos não
está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
(B) errada, pois cabe ao professor comunicar diretamente o Conselho
Tutelar.
(C) errada, pois o professor deveria ter comunicado
diretamente o Promotor da Criança e do Adolescente.
(D) correta, pois cabe aos dirigentes de estabelecimentos de
ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos
envolvendo seus alunos.
(E) eticamente correta, mas o Estatuto da Criança e do
Adolescente não prevê essa situação.
17.(VUNESP/2012) O Diretor
Escolar de uma escola da Rede Municipal de São Bernardo do Campo recebe a
informação de uma professora que um de seus alunos apresenta sinais visíveis
pelo corpo que podem indicar agressão doméstica. Após uma verificação cuidadosa,
tal suspeita é confirmada: a criança é espancada regularmente pelo pai, um
alcoólatra.
Assim, esse Diretor, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente,
Lei Federal n.º 8.069, de 13.07.70, deverá
(A) comunicar o fato ao Conselho Tutelar do Município.
(B) fazer um boletim de ocorrência a ser encaminhado à Secretaria
da Educação.
(C) solicitar à professora que mantenha o fato sob maior discrição
possível, para não expor a criança.
(D) deixar que a mãe faça a denúncia no momento que achar mais
adequado.
(E) procurar pelo pai da criança para informá-lo de que se o
fato se repetir ele será denunciado.
18.(VUNESP/2010) Sancionado
em 13 de julho de 1990, portanto há 20 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) é a regulamentação do artigo 227 da Constituição, que estabelece como
dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente
e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de
colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, crueldade e opressão.
Assim, para os efeitos do ECA, considera-se criança a pessoa
(A) até treze anos de idade incompletos, e adolescente
aquela entre treze e vinte anos de idade.
(B) que está matriculada na educação infantil e adolescente aquela
que está no ensino fundamental ou médio.
(C) que se encontra matriculada até ao quinto ano do ensino fundamental
e adolescente, a partir do sexto ano.
(D) incapaz de tomar suas próprias decisões, e adolescente aquela
com idade superior a quinze anos.
(E) até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela
entre doze e dezoito anos de idade.
19.(VUNESP/2012) Leia o
fragmento de uma notícia publicada em um jornal de São Paulo.
“TIO” ACOLHE CRIANÇA
APREENDIDA
SEIS VEZES NA CRACOLÂNDIA
EM SP
Aos recém-completados 12 anos, idade em que já poderia estar
no sétimo ano do ensino fundamental, o menino não sabe ler nem escrever.
Nesta semana, foi apreendido pela sexta vez pela polícia por
vender drogas, apontado como o mais jovem traficante da cracolândia, reduto de
usuários de crack na região central de São Paulo.
Segundo a polícia, a criança era peça essencial na cadeia de
produção e distribuição de crack no centro.
[...]
A juíza Vanessa Vaitekunas Zapater, que determinou a
liberação do menino, diz que nem ele nem o irmão tinham passagem pela Vara da
Infância e Juventude e mandou que os dois fossem entregues ao Conselho Tutelar.
(Folha.com, 21.08.2010. Adaptado)
Dentre as medidas de proteção previstas no ECA, o Conselho Tutelar
poderá, dentre outras,
I. encaminhar aos responsáveis, mediante termo de
responsabilidade.
II. oferecer orientação, apoio e acompanhamento temporários.
III. incluir em programa comunitário ou oficial de auxílio
às crianças.
IV. internar em estabelecimento educacional.
São verdadeiras apenas as afirmações contidas em
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) I, II e III.
(D) II e III.
(E) III e IV.
20.(VUNESP/2012) Ao requerer do poder público a efetivação do direito à
saúde e à profissionalização do seu filho de 19 anos, fundamentada no Estatuto
da Criança e do Adolescente, a mãe foi informada de que, para efeito dessa lei,
adolescente é a pessoa que tem
(A) entre onze anos incompletos e dezessete anos e onze
meses.
(B) de doze a dezessete anos e onze meses de idade.
(C) entre doze e dezoito anos de idade.
(D) de onze anos completos a dezessete anos e onze meses.
(E) entre quatorze e dezoito anos completos.
21.(VUNESP/2012) A
professora de educação infantil de escola pública colocou uma criança de quatro
anos de castigo, com os braços abertos, na frente da classe. O pai fez Boletim
de Ocorrência e a denunciou ao Ministério Público.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a
atitude da professora pode ser enquadrada como
(A) compatível com as normas previstas para a educação escolar,
portanto, isenta de qualquer culpa.
(B) medida punitiva prevista em lei e fundada em princípio educacional,
que deve ser julgada à luz dos fatos que a provocaram.
(C) medida educativa prevista para casos de indisciplina e de
desobediência, especificamente quando ocorre com professores, em sala de aula.
(D) infringência à lei, que prega o dever de todos velarem pela
dignidade da criança, pondo-a a salvo de qualquer tratamento vexatório.
(E) compatível com as várias medidas estabelecidas em lei, para
garantir que a criança seja educada.
22.(VUNESP/2012) O Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), institui no seu artigo 4.º, que é dever da
família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com
absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura,
à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Para tanto, a garantia de prioridade compreende:
I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância
pública;
III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais
públicas;
IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas
com a proteção à infância e à juventude;
V. proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas
sociais que assegurem o desenvolvimento físico.
Está correto o contido em
(A) I, II e III, apenas.
(B) I, III e IV, apenas.
(C) I, II, III e IV, apenas.
(D) II, III, IV e V, apenas.
(E) I, II, III, IV e V.
23.(VUNESP/2012) Nos dias
atuais é polêmica a participação de crianças em determinados eventos e, na
escola, todo cuidado é pouco, pois ocorrem muitas atividades extra-escolares
que expõem os alunos e acabam infringindo o contido no ECA. Mediante a situação
exposta, leia os trechos dos artigos 75 e 76, que tratam da Informação,
Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos e assinale a alternativa que
completa, correta e respectivamente, as lacunas.
As crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e
permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando _____________.
As emissoras de rádio e televisão somente exibirão, ______________ para o público infanto juvenil, programas com
finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
(A) apresentarem documentação … cenas liberadas pela censura
(B) acompanhadas dos pais ou responsável … no horário recomendado
(C) atingirem a maioridade … nas escolas
(D) devidamente identificadas … no horário liberado
(E) munidas da certidão de nascimento … espetáculos autorizados
24.(VUNESP/2012) O artigo
53 do ECA, ao destacar “o direito de ser respeitado por seus educadores” revela
o
(A) dever do aluno em respeitar o educador.
(B) direito do aluno à qualidade da escola.
(C) direito do aluno à educação.
(D) dever do aluno em aprender a respeitar.
(E) direito do professor em ser respeitado.
25.(VUNESP/2013) Consoante o art. 56 da Lei n.º 8.069, de
13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cabe aos
dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao
Conselho Tutelar um dos seguintes casos apresentados a seguir:
(A) maus-tratos causados pelos alunos aos professores.
(B) reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
(C) ausência ou irregularidade de transporte escolar, prejudicando a frequência dos alunos às aulas.
(D) elevados níveis de queixas dos professores pelo mal comportamento dos alunos.
(E) consumo de entorpecentes pelos pais ou familiares dos seus alunos.
26. (VUNESP/2013) Ao tratar do Direito à Convivência Familiar e
Comunitária, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de
13.07.90) dispõe que
(A) o poder familiar será exercido, preferencialmente, pela mãe,
podendo ser compartilhado com o pai na forma do que dispuser a
legislação civil, assegurado a qualquer um deles o direito de, em caso
de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a
solução da divergência.
(B) aos pais ou ascendentes diretos (avós, tios) incumbe o dever
de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda,
no interesse da sociedade, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as
determinações judiciais.
(C) a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
(D) existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da
perda ou a suspensão do poder familiar, a criança ou o adolescente será
mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser
incluída em programas de proteção à testemunha.
(E) a perda e a suspensão do poder familiar serão decreta-das
pela autoridade policial, em procedimento contraditório, nos casos
previstos no Código Penal.
GABARITO
1 - B
2 - C
3 - D
4 - E
5 - D
6 - C
7 - E
8 - C
9 - B
10 - A
11 - B
12 - A
13 - A
14 - A
15 - C
16 – D
17 - A
18 - E
19 – C
20 - C
21 – D
22 – C
23 - B
25 - B
26 - C
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