autorização para nomeação de 1.692 candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento dos cargos vagos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

Ofício 1000/2015-SME.G – TID 14325149 – DOC 22617/2015 (DOC de 30/12/2015, página 04)

- Pedido de autorização para nomeação de 1.692 candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento dos cargos vagos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I

- À vista dos elementos de convicção que instruem o presente, especialmente as justificativas expostas pela Secretaria Municipal de Educação – SME às fls. 1/2 e verso, acolhidas pela Secretaria Municipal de Gestão, consoante manifestação de fls. 11/13, e considerando, ainda, os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (fls. 14), da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico (fls. 17 e 20) e da Junta Orçamentário-Financeira – JOF (fls. 18/19), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei 16.099/2014, dos Decs 55.839/2015 e 54.851/2014, bem como da Lei Complementar Federal 101/2000, AUTORIZO a nomeação de 1.692 candidatos aprovados no Concurso Público de Ingresso para provimento dos cargos vagos de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, da Classe dos Docentes, da carreira do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação, a